ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.12.1988.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Oitava Sessão Ordinária da Décima Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Valdir Fraga, Werner Becker, Wilton Araújo, Getúlio Brizolla, Isaac Ainhorn, Marcinho Medeiros, Eroni Carus e Pedro Ruas. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ignácio Neis que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Sétima Sessão Ordinária e das Segunda e Terceira Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 776; 777/88, do Sr. Prefeito Municipal; 786/88, do Gabinete do Governador; Telegrama da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Jorge Goularte, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/88; em 4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 68/88. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 811/88, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada do processo nº 2327/88. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/88; os Projetos de Lei do Executivo nºs 73/88, com Emenda; 95/88; o Projeto de Resolução nº 57/88. Em Discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/88, por vinte e três votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Jorge Goularte e Isaac Ainhorn. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Brochado da Rocha, solicitando que os processos nºs 2439, 2475, 2505, 2661, 2682, 2704, 2744, 2743, 2745, 2773, 2802 e 2774/88 sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Ver. Mano José, solicitando que os processos nºs 2573, 2812/88 sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Brochado da Rocha, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 95/88; com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 197/88; do Ver. Antonio Hohlfeldt, com relação ao Projeto de Resolução nº 57/88; do Ver. Cleom Guatimozim, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 73/88; do Ver. Mano José, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/88. Os trabalhos estiveram suspensos por quatorze minutos, nos termos regimentais. Às quinze horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, requeiro a inversão da pauta. Primeiro corra a Pauta e depois a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2801/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 21/88, que estabelece o índice de reajustamento do IPTU e atualiza o limite de valor venal para a concessão de isenção deste tributo.

4ª SESSÃO

PROC. 2555/88 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68/88, que altera o artigo 32 e dá nova redação ao Capítulo IV do Título I da Lei Orgânica do Município.

O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos para discussão de Pauta.

Antes de entrarmos na Ordem do Dia, quero dizer aos Srs. Vereadores que face a exigüidade do tempo e, sobretudo, porque a Mesa terá que cumprir os projetos todos que estão em Pauta da Sessão Extraordinária motivo pelo qual fará Sessões Extraordinárias hoje, tantas quantas forem necessárias, e, mais, também avançará no sentido de convocar os Srs. Vereadores amanhã pela manhã. Isso para deixar um espaço na sexta-feira próxima vindoura para que os Vereadores que estão saindo da Casa possam ocupar os seus tempos, cumpridas as obrigações de votar ou não os projetos, e oferecer à Casa suas despedidas conforme a Mesa recebeu solicitação dos Srs. Vereadores. Desta forma a Mesa agilizará os trabalhos hoje e amanhã a começar pela manhã. Haverá no caso também Sessão Extraordinária para a despedida.

Sobre a mesa Ofício de nº 811/88, de 28 de dezembro de 1988. (Lê o Ofício.)

Pelo que a Mesa defere e retira de pauta da Sessão Extraordinária as referidas matérias. O Sr. Prefeito pede que seja retirado.

Peço ao Sr. Secretário que faça a chamada para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. SECRETÁRIO: (Faz a chamada para verificação de “quorum”.) Há 18 Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passa-se à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 850/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49/88, da Vera. Gladis Mantelli, que acrescenta alínea “n” ao artigo 10 da Lei nº 2758, de 04 de dezembro de 1964.

Pareceres:

- da CJR. Rel. Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação.

- da CUTHAB. Rel. Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEDECON. Rel. Ver. Artur Zanella: pela tramitação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Mano José, solicitando seja o PLL nº 49/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1606/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73/88, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outros de propriedade de Gilmar Pavan. Com Emenda nº 1.

Pareceres:

- da CJR. Rel. Ver. Luiz Braz: pela aprovação.

- da CFO. Rel. Ver. Ennio Terra: pela aprovação.

- da CUTHAB. Rel. Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação, com a Emenda nº 01.

- da CFO. Rel Ver. Ennio Terra: pela aprovação da Emenda nº 01.

- da CJR. Rel. Ver. Luiz Braz: pela aprovação da Emenda nº 01.

Obs.:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 73/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2171/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 95/88, que autoriza o DMAE a dar contribuição à Administração Centralizada e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Rel. Ver. Caio Lustosa: pela aprovação.

- da CFO. Rel. Ver. Jorge Goularte: pela aprovação.

- da CUTHAB. Rel. Ver. Eroni Carus: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Brochado da Rocha, solicitando seja o PLE nº 95/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2344/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Elly Rotermund Kohlmann.

Pareceres:

- da CJR. Rel. Ver. Luiz Braz: pela aprovação.

- da CEC. Rel. Ver. Pedro Ruas: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando seja o PR nº 57/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. 2722/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Obs.:

- Independe de Parecer (art. 143 do RI).

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLL nº 197/88.

Convido os Vereadores Jorge Goularte e Isaac Ainhorn para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL 197/88 por 23 votos SIM.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Brochado da Rocha, solicitando seja o PLL nº 197/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa colocará em votação os seguintes Requerimentos:

Requerimento do Ver. Brochado da Rocha. (Lê.): “O Vereador abaixo-assinado solicita a V. Exa. que após tramitação regimental sejam os processos 2439, 2471, 2501, 2505, 2661, 2682, 2704, 2743, 2744, 2745, 2773, 2802, 2774/88, considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das Comissões.”

O SR. CLÓVIS BRUM: ...É da lavra de S. Exa.?

O SR. PRESIDENTE: Tudo que está na Casa tem que ser relatado com urgência, porém se V. Exa. desejar lhe designo desde já relator de todos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Esses processos todos estão na Extraordinária?

O SR. PRESIDENTE: Todos constam da Extraordinária.

Coloco, a seguir, em votação. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento do Ver. Mano José solicitando sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das Comissões os Processos 2573/88, 2250/88, 2801/88, 2724/88, 2727/88, 2812/88, 2813/88, 2729/88 e 2555/88.

Em votação. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h07min.)

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